Estatuto do Desarmamento.

Estatuto do Desarmamento.

O Estatuto do Desarmamento é uma lei sancionada pelo ex-presidente Lula em 2003(trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1º de julho de 2004) que trata sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição.
O tema, você deve imaginar, é para lá de polêmico. Envolve ideologias pessoais e uma indústria que, apesar de no Brasil não ser tão forte quanto em outros países, movimenta muito dinheiro.De doze anos para cá, mais de 130 mil armas saíram de circulação no país. A proposta foi uma tentativa de reduzir o número de homicídios no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, a lei foi bem sucedida. Dados apontam que mais de 160 mil vidas foram salvas desde que o estatuto entrou em vigor.

Como esses números são contestados por alguns parlamentares, o assunto voltou à tona nos últimos meses. Desde 2012 eles tentam votar no Congresso um projeto de lei que revoga o estatuto. Nos últimos três anos, esses deputados, que ficaram conhecidos como a “bancada da bala”, cederam em muitos pontos, mas propuseram, no final de setembro, um novo projeto de lei que anula o Estatuto do Desarmamento e propõe a manutenção de alguns pontos. Por trás desse assunto, tem dois dados que são importantes para você entender o Brasil.

Porte de armas
Apenas podem portar armas (ou seja, carregar uma arma consigo em qualquer lugar) os responsáveis pela segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, agentes de inteligência, agentes e guardas prisionais, auditores fiscais e agentes de segurança privada em serviço.
Os civis estão, via de regra, proibidos de portar armas. A única exceção ocorre quando o civil comprova que vive em condições de risco (por exemplo, pessoas que moram em locais muito isolados, sem possibilidade de acionar a polícia).
Os civis que possuem armas de fogo legalmente adquiridas têm permissão apenas para deixá-las em casa, ou no local de trabalho.
Aquisição de armas
Como o artigo 35 do Estatuto foi rejeitado pela população no referendo de 2005, a comercialização de armas de fogo e munições continuou a ser legal no Brasil. Entretanto, a lei aprovada em 2003 aumentou o rigor das regras para que uma pessoa possa adquirir uma arma legalmente.

Veja quais requisitos devem ser cumpridos na hora de comprar uma arma:

É preciso obter um registro de arma de fogo junto à Polícia Federal;
Ter no mínimo 25 anos de idade;
Ter uma ocupação lícita e residência certa;
Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
Comprovar à Polícia Federal a capacidade técnica e psicológica para usar uma arma de fogo;
Declarar uma efetiva necessidade;
Pagar uma taxa.
Além desses requisitos, é permitida a posse de no máximo seis armas por cidadão. A validade de um registro de arma é de três anos.

Entrega de armas 
A Lei 10.826 também prevê uma recompensa em dinheiro para o cidadão que entregar sua arma à Polícia Federal. A recompensa varia de R$150 a R$450, dependendo do tipo de arma. Por causa desse programa, foram entregues mais de 670 mil armas às autoridades entre 2004 e 2015, de acordo com o Ministério da Justiça.

1) Brasil, o país que mais mata em números absolutos

De acordo com um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), O Brasil é o 34o lugar onde mais ocorre homicídios no mundo. Os dados foram publicados em 2012 e indicam que a cada 100 mil pessoas, cerca de 21 são mortas por ano. Se você considerar números absolutos, no entanto, o Brasil aparece em primeiro lugar: mais de 40 mil pessoas morreram no Brasil em 2012, o maior número de mortes em um único país.

2) Brasil, um país com poucas armas por habitante

Outro ponto importante de observar é que, de acordo com um estudo da Universidade de Cambridge, 8% dos brasileiros possuíam uma arma em 2007. Acredita-se que o número seja muito maior, já que o porte é proibido no Brasil. No entanto, caso o Estatuto do Desarmamento caia, é provável que esse número suba. O levantamento de Cambridge aponta que o país com o maior índice é os Estados Unidos, com 90% – os norte-americanos possuem uma taxa de homicídios de 4.2 para cada 100 mil habitantes (cerca de um quinto da brasileira).


https://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_do_Desarmamento


Frente Parlamentar quer votar revogação do Estatuto do Desarmamento.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/553646-FRENTE-PARLAMENTAR-QUER-VOTAR-REVOGACAO-DO-ESTATUTO-DO-DESARMAMENTO.html

Paulo Freire.

Paulo Freire (1921-1997) foi um educador brasileiro, criador do método inovador no ensino da alfabetização, para adultos, trabalhando com palavras geradas a partir da realidade dos alunos. Seu método foi levado para diversos países.

Paulo Freire nasceu no Recife, Pernambuco, no dia 19 de setembro de 1921. Filho de Joaquim Temístocles Freire, capitão da Polícia Militar e de Edeltrudes Neves Freire morou na cidade do Recife até 1931, quando foi morar no município vizinho de Jaboatão dos Guararapes, onde permaneceu durante dez anos. Iniciou o curso ginasial no Colégio 14 de Julho, no centro do Recife. Com 13 anos perdeu seu pai e coube a sua mãe a responsabilidade de sustentar todos os 4 filhos. Sem condições de continuar pagando a escola, sua mãe pediu ajuda ao diretor de Colégio Oswaldo Cruz, que lhe concedeu matrícula gratuita e o transformou em auxiliar de disciplina, e posteriormente em professor de língua portuguesa.

Em 1943 ingressou na Faculdade de Direito do Recife. Em 1944 se casou com Elza Maria Costa de Oliveira, professora primária, com quem teve cinco filhos. Depois de formado continuou como professor de português no Colégio Oswaldo Cruz e de Filosofia da Educação na Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Pernambuco. Em 1947 foi nomeado diretor do setor de Educação e Cultura do Serviço Social da Indústria. Em 1955, junto com outros educadores fundou, no Recife, o Instituto Capibaribe, uma escola inovadora que atraiu muitos intelectuais da época, e que continua em atividades até hoje.

Preocupado com o grande número de adultos analfabetos na área rural dos estados nordestinos, que formavam um grande número de excluídos, Paulo Freire desenvolveu um método de alfabetização baseado no vocabulário do cotidiano e da realidade dos alunos. As palavras eram discutidas e colocadas no contexto social do indivíduo. Por exemplo: o agricultor aprendia as palavras, cana, enxada, terra, colheita, fogo etc. e os alunos eram levados a pensar nas questões sociais relacionadas ao seu trabalho. A partir das palavras base, ia se construindo novas palavras e ampliando o vocabulário.

A iniciativa do educador foi aplicada pela primeira vez, em 1962, na cidade de Angicos no sertão do Rio Grande do Norte, quando foram alfabetizados 300 trabalhadores da agricultura. O projeto ficou conhecido como “Quarenta horas de Angicos”. Os fazendeiros da região chamavam o processo educativo de “praga comunista”. Com o golpe militar de 1964, Paulo Freire foi acusado de agitador e levado para a prisão onde passou 70 dias, e em seguida se exilou no Chile. Durante cinco anos desenvolveu trabalhos em programas de educação de adultos no Instituto Chileno para a Reforma Agrária

Em 1969, Paulo Freire lecionou na Universidade de Harvard. Durante dez anos, foi consultor especial do Departamento de Educação do Conselho Municipal das Igrejas, em Genebra, na Suíça. Viajou por vários países do Terceiro Mundo dando consultoria educacional. Em 1980, com a anistia, retornou ao Brasil, estabelecendo-se em São Paulo. Foi professor da UNICAMP e da PUC. Foi Secretário de Educação da Prefeitura de São Paulo, na gestão de Luisa Erundina. Após a morte de sua primeira esposa, casou-se com Ana Maria Araújo Freire, conhecida como Nita Freire, uma ex-aluna do Colégio Oswaldo Cruz.

Por seu trabalho na área educacional, Paulo Freire foi reconhecido mundialmente. É o brasileiro com mais títulos de Doutor Honoris Causa de diversas universidades, são 41, ao todo, entre elas, Harvard, Cambridge e Oxford.

Paulo Freire faleceu em São Paulo, no dia 2 de maio de 1997.

Obras de Paulo Freire
Educação Como Prática da Liberdade (1967)
Pedagogia do Oprimido (1968)
Cartas à Guiné-Bissau (1975)
Educação e Mudança (1981)
Prática e Educação (1985)
Por Uma Pedagogia da Pergunta (1985)
Pedagogia da Esperança (1992)
Professora Sim, Tia Não: Carta a Quem Ousa Ensinar (1993)
À Sombra Desta Mangueira (1995)
Pedagogia da Autonomia (1997)

Segue o link do Instituto Paulo Freire :

http://www.paulofreire.org/


https://www.ebiografia.com/paulo_freire/

Moradia é Um Direito.

Criminalizar as famílias e os movimentos sociais que ocupam imóveis em condições precárias é a coisa mais absurdas que se vem ouvindo depois do desabamento do prédio de 26 andares no Centro de São Paulo.


São 150 famílias que ficaram desalojadas depois de tal fato e até agora o governo do Estado e a Prefeitura não solucionaram o problema. Essas 150 famílias passaram a noite na rua. Então vamos lá; quem são os verdadeiros culpados dessa situação e de situações semelhantes?

Se por um lado dizem que morar é privilégio, ocupar é um direito.

Todo cidadão tem o direito ao acesso  à moradia digna garantindo constitucionalmente e negado a mais de  milhões de famílias por todo país segundo o MTST.

O atual governo federal  destinou apenas 9% de valores previstos para moradia popular no orçamento. Essa negligência vinda do poder público, que são o Executivo , Legislativo e Judiciário é o que gera o abandono, a ocupação irregular, as condições inseguras e insalubres destas ocupações.


Não investir em política pública de habitação que deveria ser crime. É preciso que o poder público cumpra com o seu dever de garantir  o direito a moradia dignas e acessíveis para todos .

Texto: Aldenira

Vai ser pelo voto que teremos um novo Congresso.

O Congresso Nacional é um dos pilares básico da democracia.

Hoje ouvimos muitas pessoas dizerem que os parlamentares que lá estão não nos representam.

Pois bem, são 513 Deputados e 81 Senadores eleitos dentro de um estado democrático, ou seja, eleito diretamente pelo voto popular.

Gostando ou não o atual Congresso é resultado exclusivos das nossas escolhas. Essa é uma consequência da Democracia, às vezes elegemos representantes que, acabam não nos representando, dizem uma coisa antes das eleições e depois fazem outra em seus mandatos.

Mas, somente em num Estado Democrático podemos acompanhar  e verificar o comportamento de cada um que elegemos , saber se suas atitudes condizem com o que foi vendido em sua campanha eleitoral.

Assim descobrimos quem honrou o nosso voto e quem nunca mais o mereça de novo. Repito, só a democracia nos permite isso e só ela nos permite pacificamente corrigir os equívocos que nossas escolhas tenham trazidos.


Este ano teremos eleições em outubro e teremos a possibilidade de renovar uma boa parte do Congresso Nacional entre Deputados e Senadores.

Se é importante eleger um Presidente, é mais ainda eleger um Congresso digno e capaz para que o futuro Presidente possa realizar suas promessas de campanha, sem precisar de ficar a mercê de barganhas, ameaças e chantagens e acima de tudo um Presidente e um Congresso que nos represente.

Texto : Aldenira

Herói da classe trabalhadora

De Liverpool para o mundo

Em 1970 John Lennon lançava “Working Class Hero” (“Herói da classe trabalhadora”) revelando  a influência do movimento político de esquerda e de seus pensadores.

A letra  primeiramente critica as regras sociais da família e da escola, que diminuem o indivíduo: “Te machucam em casa e te batem na escola.. Te odeiam se você é esperto e desprezam os tolos.. Até você ficar tão pirado que não consegue seguir as regras deles...”

Em seguida,denuncia a filosofia capitalista que escraviza os trabalhadores  para construir a riqueza e permanecer sem consciência de classe: “Mantém você drogado com religião, sexo e TV... E você se acha tão astuto, sem classe social e livre... Mas você continua sendo um plebeu fodido até onde eu consigo ver... ”.

Liberdade Liberdade Abre as Asas sobre Nós

No dia do Trabalho a palavra de ordem é Lula Livre

Assista por aqui o discurso de Lua em 01/05/1986, liberado pelo documentarista Celso Maldos para ser exibido em telões hoje e compartilhado para que o maior número de pessoas se lembre que o maior líder sindical e popular de todos os tempos está preso por conta de uma farsa tramada para tirá-lo da corrida eleitoral, onde ocupa o primeiro lugar das intenções de votos, vencendo no primeiro turno das eleições. 

#EleiçõesSemLulaéFraude

1º de Maio, fatos.

Chigaco se tronou um dos principais centros de protestos e uma das manifestações na cidade terminou em tragédia. A policia reprimiu um movimento de forma violenta, ocasionando a morte de quatro operários. Esses fatos ocorreram no dia 1º de maio de 1886.

Neste dia, em Chicago,mais de 1 milhão de trabalhadores saíram às ruas para protestar. Centenas foram presos pela policia. Três dias depois,numa assembleia na praça Haymarket,uma bomba explodiu, matando dezenas de tralhadores e ferindo outros 200.

Mesmo ilegais e com tamanha repressão,os protestos resultaram em mudanças. Em 1890, o congresso americano votou e aprovou a leu que fixava a carga horária de trabalho em oito horas. Antes disso,eram comuns jornadas de mais de 14 horas.

Após a 2ª Guerra, na União Soviética ,as passeatas comemorativas e os desfiles realizados no dia 1º de maio tornaram-se importantes eventos políticos. Mas a data nunca foi reconhecida em países como Estados Unidos e Canadá,por causa de sua associação aos movimentos de esquerda.

Aqui no Brasil,a chegada dos europeus no fim do seculo XIX e começo do seculo XX trouxe com eles os ideais de luta trabalhista. A Greve Geral de 1917 ajudou a pressionar o governo pela mudança no cenário operário. Em 1925, o então presidente Artur Bernardes decretou o Dia do Trabalhador, como também é chamado o dia 1º de maio.

O Dia Internacional do Trabalho é comemorado em diversos lugares do mundo(no Brasil, Portugal , Russia, Espanha, França, Japão e cerca de outros oitenta países).

Infelizmente, ainda hoje,mesmo com leis que regularizam as profissões, vemos muitos casos de exploração e de pessoas que são submetidas aso trabalho escravo. Por isso é importante que a luta do 1º de maio continue.